Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0721 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0721 / 2001
Ementa Isenta do ICMS as impressoras e computadores adquiridos por estudantes.
Data de Publicação 27/10/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA, ESTUDANTE, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.074 .

Tramitação

Data Descrição
27/10/2001 Publicado no Diário da Assembléia
30/10/2001 Pauta de 1ª Sessão
07/11/2001 Pauta de 5ª Sessão
13/11/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/11/2001 Entrada na CCJ.
23/11/2001 Distribuído ao Dep. Edson Aparecido.
23/11/2001 Enviado ao Deputado.
28/11/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
28/11/2001 Recebido com parecer do Relator, contrário.
27/02/2002 Concedida vista ao Dep. Salvador Khuriyeh.
28/02/2002 Enviado ao Deputado.
08/03/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
11/03/2002 Recebido da vista.
20/11/2002 Concedida vista ao Dep. Roque Barbiere.
21/11/2002 Enviado ao Deputado.
22/11/2002 Autor solicita RE. Ao STAM.
22/11/2002 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.9)
25/11/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
25/11/2002 Pedido de RE. À CCJ.
27/11/2002 Juntado pedido de Relator Especial.
29/11/2002 Enviado ao STAM.
29/11/2002 Designada RE pela CCJ a Deputada Célia Leão
02/12/2002 Enviado à Deputada.
09/12/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário. Ao STAM.
11/12/2002 Publicado Parecer nº 1.500/02, de RE pela CCJ, Deputada Célia Leão-contrário à proposição.(DA p. 11)
01/04/2003 Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
02/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.074 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável à(s) emenda(s) Célia Leão Comissão de Constituição e Justiça  

Proposituras Correlatas

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