| 25/06/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00055 |
| 12/10/1988 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1687 e 1688 de 1988, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Educação, ambos favoráveis ao PL, na forma da emenda da C.C.J. (DOE p.51) |
| 27/04/1989 |
Publicado o Requerimento do autor solicitando a retirada do PL p/reexme da matéria. (DOE p. 61) |
| 19/10/1989 |
Publicado despacho de arquivamento (D.O.E. p.58 ) |
| 20/10/1989 |
Publicada errata do despacho de arquivamento (D.O.E. p.55 ) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.041 |