Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0381 /1988

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0381 / 1988
Ementa Dispõe sobre a proibição de fumar nas unidades escolares, exceto em áreas apropriadas a serem fixadas pelo Conselho de Escola.
Data de Publicação 01/07/1988
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria do Carmo Piunti
Apoiador(es)
Indexadores CIGARRO, CONSELHO DE ESCOLA, EDUCAÇÃO, ESCOLA, FUMO, PROIBIÇÃO, TABAGISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.041

Tramitação

Data Descrição
01/07/1988 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00070
31/03/1989 Publicado o Requerimento do autor solicitando Retirada do PL. para reexame da matéria. (DOE p.70)
26/10/1989 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0831 e 0832 de 1989, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL e da Comissão de Educação, contrário ao PL. (DOE p. 66)
26/10/1989 Publicado despacho de arquivamento (D.O.E. p. 83 )
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.041
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