| Documento |
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| Número Legislativo |
0572
/ 1988
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| Ementa |
Declara áreas de proteção ambiental as sub-bacias hidrográficas dos rios Passa Cinco e Cabeça, nos municípios de Rio Claro, Charqueada, Corumbataí, Itirapina e Ipeúna.
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| Data de Publicação |
20/10/1988
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
José Machado
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA, MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO AMBIENTAL, RIO, RIO CLARO (MUNICÍPIO)
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| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
15/09/2017 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.103
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