| 13/03/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 13/03/2014 |
| 17/03/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/03/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/03/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 20/03/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 21/03/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/03/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 26/05/2014 |
Recebido do relator, Deputado José Bittencourt, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
| 19/05/2015 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno. (DA. pág. 25) |
| 15/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.131 |
| 15/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |