Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0557 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0557 / 1997
Ementa Dispõe sobre o prazo para os órgãos estaduais fornecerem documentos necessários à abertura ou à abertura ou à manutenção do funcionamento de micro e pequenas empresas.
Data de Publicação 23/09/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rui Falcão
Apoiador(es)
Indexadores DOCUMENTO, PEQUENA, MÉDIA E MICROEMPRESA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.131

Tramitação

Data Descrição
23/09/1997 Publicado no Diário Oficial p. 05
24/09/1997 Pauta de 1ª Sessão
30/09/1997 Pauta de 5ª Sessão
01/10/1997 Recebido do DOL para distribuição (2169)
07/10/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
07/10/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2640)
08/10/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/10/1997 Distribuído ao Deputado Hatiro Shimomoto.
20/11/1997 Devolvido com parecer contrário. À CCJ.
26/11/1997 Vista ao Deputado Roberto Purini.
12/12/1997 Devolvido da vista. À CCJ.
04/02/1998 Vista ao Deputado Luiz Carlos da Silva.
23/05/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3)
26/05/1998 Solicitado RE. Ao STAM.
27/05/1998 Presidente solicita Relator Especial para CCJ
27/05/1998 Pedido de RE. À CCJ.
28/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
28/05/1998 Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho do Presidente.
17/06/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado José Baccarin
17/06/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1009)
17/06/1998 Ao Deputado José Baccarin(RE).
29/06/1998 Solicitada a devolução.
30/06/1998 Presidente solicita devolução
30/06/1998 Devolvido com parecer de RE, favorável. À CAP.
30/06/1998 Entrada na CAP
04/11/1998 Distribuído ao Deputado Jamil Murad.
05/02/1999 Devolvido com parecer favorável. À CAP.
18/05/1999 Redistribuído ao Deputado Jamil Murad.
21/05/1999 Devolvido com parecer ratificado, favorável. À CAP.
11/06/1999 Vista ao Deputado Wilson Morais.
10/03/2000 Devolvido e enviado à CAP.
13/03/2000 Enviado ao STAM para arquivamento.
16/03/2000 Devolvido e encaminhado ao STAM.
19/04/2000 Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177* da IX CRI (DA, p.5)
20/04/2000 Publicada errata do despacho de arquivamento (DA p. 10)
25/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 07057/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.131
Voltar