Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0419 /1988
Referências
Documento
Número Legislativo
0419 / 1988
Ementa
Dispõe sobre a inclusão da inscrição "O ÁLCOOL FAZ MAL À SAÚDE" , nas embalagens de bebidas alcoólicas
Data de Publicação
06/08/1988
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Apolinário
Apoiador(es)
Indexadores
ÁLCOOL, ALCOOLISMO, BEBIDA ALCOÓLICA, EMBALAGEM, INSCRIÇÃO, PREVENÇÃO, SAÚDE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.104
Tramitação
Data
Descrição
06/08/1988
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00040
11/11/1989
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)0953 e 0954, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Saúde e Higiene, ambos favoráveis ao PL (DOE p. 69)
27/08/1992
Publicado o Requerimento do Deputado
Arnaldo Jardim
, solicitando a Retirada do PL p/reexame da matéria. (DOE p.52)
28/08/1992
Arquivado (DOE p. 64)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.104
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