| 23/09/1997 |
Publicado no Diário Oficial p. 03 |
| 24/09/1997 |
Publicada a retificação da Moção |
| 24/09/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/09/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 01/10/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2169) |
| 07/10/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Direitos Huamnos |
| 07/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2639) |
| 08/10/1997 |
Entrada na Comissão de Direitos Humanos |
| 29/03/2008 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 26)- Arquivado |