| 18/03/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 18/03/2014 |
| 19/03/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/03/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/03/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/03/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/03/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 27/03/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 24/04/2014 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor. |
| 23/05/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno. (DA. pág. 14) |
| 09/06/2025 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.153 |
| 09/06/2025 |
Arquivo - Arquivado |