Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0310 /1988
Referências
Documento
Número Legislativo
0310 / 1988
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da impressão do fator e do tipo sanguineo do portador na emissão das cédulas de identidade.
Data de Publicação
07/06/1988
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Tonca Falseti
Apoiador(es)
Indexadores
CARTEIRA DE IDENTIDADE, DIVULGAÇÃO, IDENTIDADE, IDENTIFICAÇÃO, IMPRESSÃO, NOTIFICAÇÃO, TIPO SANGUÍNEO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.094
Tramitação
Data
Descrição
07/06/1988
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00060
25/04/1989
Publicados os Pareceres nºs.: 321/89 da CCJ (favorável ao projeto) e 322/89 da CSH (favorável ao projeto com emenda) - (DOE p.43)
07/06/1991
Rejeitado o projeto - Arquive-se em 05.06.91 (DOE p.50)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.094
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