| Documento |
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| Número Legislativo |
0326
/ 1988
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| Ementa |
Dispõe sobre os critérios de contratação de pessoal em convênios celebrados entre o Estado e Prefeituras Municipais, Associações de Pais e Mestres, Entidades Assistenciais ou Congêneres.
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| Data de Publicação |
11/06/1988
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Ivan Valente
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
CONTRATAÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO, CONVÊNIO, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, NORMA, PREFEITURA MUNICIPAL
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| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
15/09/2017 -
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