| 28/04/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00048 |
| 01/12/1988 |
Publicado Reqtº do autor solicitando a retirada do PL para reexame da matéria - (DOE) |
| 08/12/1988 |
Publicado o Parecer nº 2107/88 da CCJ (favorável ao projeto) - (DOE p.54) |
| 04/04/1991 |
Arquive-se nos termos do inciso IV do artigo 1º da Resolução nº 666/88 - (DOE p.119) |
| 05/04/1991 |
Publicada errata do Despacho - Aprovado o pedido de retirada - Arquive-se em 02.04.91 - (DOE p.93) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.080 |