| 31/10/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 05/11/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/11/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/11/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAMU - Comissão de Assuntos Municipais. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 20/11/2001 |
Entrada na CCJ. |
| 27/02/2002 |
Distribuído ao Dep. Petterson Prado. |
| 27/02/2002 |
Enviado ao Deputado. |
| 26/03/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 26/03/2002 |
Cota do Relator para encaminhamento à Secretaria de Planejamento. |
| 26/06/2002 |
Enviado ao STAM. |
| 01/05/2003 |
Publicado despacho de arquivamento do PLC, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.15) |
| 06/05/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.009 . |