Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 732 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 732 / 2001
Ementa Determina que as Câmaras Municipais sejam notificadas da liberação de recursos estaduais para os respectivos municípios.
Data de Publicação 31/10/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) José Carlos Stangarlini
Apoiador(es)
Indexadores CÂMARA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, NOTIFICAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, RECURSO, RECURSO FINANCEIRO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.110

Tramitação

Data Descrição
31/10/2001 Publicado no Diário da Assembléia
05/11/2001 Pauta de 1ª Sessão
12/11/2001 Pauta de 5ª Sessão
19/11/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
20/11/2001 Entrada na CCJ.
27/02/2002 Distribuído ao Dep. Edson Aparecido.
07/03/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
08/03/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
03/04/2002 Aprovado o parecer do Relator.
04/04/2002 Entrada na CAP
19/04/2002 Distribuído ao Dep. Celso Tanauí. Ao PC.
03/05/2002 Devolvido e enviado à CAP.
03/05/2002 Recebido na CAP com parecer do Sr. Relator, favorável à proposição
14/05/2002 Concedida vista ao Dep. Vitor|Sapienza
17/05/2002 Devolvido e enviado à CAP.
13/03/2003 Deputado Vaz de Lima solicita designação de Relator Especial
14/03/2003 Publicado requerimento do Deputado Vaz de Lima, solicitando designação de Relator Especial (DA, p.9)
14/03/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CAP
14/03/2003 Juntado o pedido de Relator Especial. Ao PC.
29/05/2003 Designado Relator Especial pela CAP, Deputado Ubiratan Guimarães.
30/05/2003 Publicado requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
04/06/2003 Devolvido com parecer de RE pela CAP ,favorável na forma do substitutivo com emenda.Enviado ao STAM.
06/06/2003 Publicados os pareceres: 498/2003, da CCJ (Favorável, na forma do substitutivo); 499/2003, do Relator Especial pela CAP Deputado Ubiratan Guimarães (Favoravel, na forma do Substitutivo da CCJ, e com Emenda que apresenta) - (DA, p.15)
20/12/2006 49ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência.
21/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2006 52 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo da CCJ e a subemenda da CAP e prejudicado o projeto.
22/12/2006 Distribuido à CR - Comissão Redação.
26/12/2006 Entrada na Comissão de Redação
28/12/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
09/01/2007 Juntado pedido de R.E.
22/01/2007 Designado como Relator Especial, a Deputada Rosmary Corrêa, pela comissão CR
31/01/2007 Recebido com parecer propondo redação final, da relatora especial Rosmary Corrêa, pela Comissão de Redação
02/02/2007 Publicado Parecer nº 55/07, de RE pela Comissão de Redação. (DA p. 8)
02/02/2007 Pauta por 01 (uma) Sessão-redação
09/02/2007 Recebido pelo Governador em: 09/02/2007 - prazo para sanção: 05/03/2007.
10/02/2007 Publicado Autógrafo nº 27.082 (DA p. 6)
10/02/2007 Aguardando Sanção
03/03/2007 Publicada Mensagem nº 47/07, de 02/03/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 14).
05/03/2007 Distribuição: Constituição e Justiça-CCJ; Administração Pública- CAP.
06/03/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/03/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
13/03/2007 Presidente solicita Relator Especial.
14/03/2007 Juntado pedido de R.E.
22/03/2007 Designado como Relator Especial, a Deputada Célia Leão, pela comissão CCJ
26/03/2007 Devolvido sem parecer
03/04/2007 13ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
03/04/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
25/03/2009 5 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
26/03/2009 Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.51)
24/04/2009 Juntado Ofício SGP nº 1372/09, encaminhado ao Poder Executivo, sobre a manutenção do veto.
02/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.110

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/06/2003 498 / 2001 favoravel ao projeto na forma do substitutivo Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça  
06/06/2003 499 / 2001 favorável ao substitutivo FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO, COM SUBEMENDA Ubiratan Guimarães Comissão de Administração Pública  
31/01/2007 55 / 2007 propondo redação final propondo redação final Rosmary Corrêa Comissão de Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/02/2007 Autógrafo 27082 Autógrafo ao Projeto de lei numero 732/2001 Mesa Diretora  
2 30/05/2003 Req. Urgência Vaz de Lima  
3 03/03/2007 Veto Total /2007 mensagem 47 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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