| 28/03/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 28/03/2014 |
| 31/03/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/04/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/04/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/04/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/04/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/04/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 08/04/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 16/04/2014 |
Distribuído à Deputada Vanessa Damo. |
| 21/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( D.A, pág. 23). |
| 25/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.091 |