| 25/03/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 25/03/2014 |
| 26/03/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/03/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/03/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 31/03/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/04/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/04/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 04/04/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 08/04/2014 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 09/10/2014 |
Publicado o requerimento do Autor, solicitando a retirada da referida propositura. (DA. pág. 16) |
| 09/10/2014 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput", da XIV CRI. (DA. pág. 17) |
| 11/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.109 |
| 11/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |