| 05/04/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 05/04/2014 |
| 08/04/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/04/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/04/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/04/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/04/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/04/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 28/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 13). |
| 12/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.111 |
| 12/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |