| 26/09/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p.10) |
| 27/09/1997 |
Publicada retificação do PL |
| 29/09/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/10/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 06/10/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 2228) |
| 13/10/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos |
| 13/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 2722) |
| 13/10/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 20/02/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 20/02/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para aguardar o deferimento do pedido de retirada |
| 20/02/1998 |
Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176 da IX CRI |
| 26/02/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (carga 255) |
| 27/02/1998 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento da propositura |
| 27/02/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento (carga 244) |
| 02/03/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (carga 276) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.048 |