Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Indicação nº 1046 /2014
Referências
Documento
Indicação
Número Legislativo
1046 / 2014
Ementa
Indica ao Sr.Governador a isenção do ICMS do açúcar empacotado que compõe a cesta básica a exemplo do que fez o Governo Federal ao reduzir a zero as alíquotas do PIS, COFINS e IPI de produtos essenciais de alimentação.
Data de Publicação
24/04/2014
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores
ALIMENTO, BENEFÍCIO FISCAL, CESTA BÁSICA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, PRODUTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 20/08/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.074
Tramitação
Data
Descrição
24/04/2014
Publicado no Diário da Assembleia
04/07/2014
Publicado ofício nº 908/2014, Governo Estado - Casa Civil, encaminhando resposta à referida indicação. (DA. pág. 11)
20/08/2014
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.074
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