| 17/04/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 17/04/2014 |
| 23/04/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/04/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/04/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/04/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 29/04/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/05/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 06/05/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 14/05/2014 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
| 14/05/2014 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
| 19/05/2014 |
Devolvido sem voto |
| 21/05/2014 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 21/05/2014 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 21/05/2014 |
Devolvido sem voto |
| 21/05/2014 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 24/10/2014 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 30/10/2014 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 06/11/2014 |
Comissao - Aguardando Voto do Relator |
| 26/11/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, contrário |
| 03/12/2014 |
Publicado o Parecer nº 1506, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 24) |
| 03/12/2014 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24) |
| 25/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.092 |