| Documento |
Indicação
|
| Número Legislativo |
1044
/ 2014
|
| Ementa |
Indica ao Sr.Governador conceder benefícios tributários relativos ao ICMS às instituições privadas que subsidiam centros de reabilitação para dependentes químicos.
|
| Data de Publicação |
24/04/2014
|
| Regime |
Tramitação Ordinária
|
| Autor(es) |
José Bittencourt
|
| Apoiador(es) |
|
| Indexadores |
DEPENDÊNCIA QUÍMICA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS
|
| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
17/10/2014 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.076
|