| 27/09/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p.7) |
| 30/09/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/10/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/10/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2237) |
| 13/10/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 13/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2722) |
| 13/10/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 10/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 11/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação (3173) |
| 12/11/1997 |
Publicado o Parecer nº 2315, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL |
| 08/12/1998 |
179ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
| 08/12/1998 |
Apresentado pelo autor requerimento solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL |
| 09/12/1998 |
Publicado o requerimento de regime de urgência (DA, p.) |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6) |
| 24/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00936/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.105 |