Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Indicação nº 1264 /2014
Referências
Documento
Indicação
Número Legislativo
1264 / 2014
Ementa
Indica ao Sr.Governador providências no sentido de que os proprietários de postos de combustíveis e transportadoras recebam benefícios tributários referentes ao ICMS que incidem sobre os filtros para óleo diesel.
Data de Publicação
20/05/2014
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 20/08/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.074
Tramitação
Data
Descrição
20/05/2014
Publicado no Diário da Assembleia
04/07/2014
Publicado ofício nº 903/2014, Governo Estado - Casa Civil, encaminhando resposta à referida indicação. (DA. pág. 11)
20/08/2014
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.074
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