| 06/05/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 06/05/2014 |
| 07/05/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/05/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/05/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/05/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/05/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/05/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
| 15/05/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 21/05/2014 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
| 25/06/2014 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
| 25/06/2014 |
Retirado da Pauta 9a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 04/08/2014 |
Devolvido da vista |
| 27/08/2014 |
Recebido do relator, Deputado José Bittencourt, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
| 29/10/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, favorável |
| 02/12/2014 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 26/03/2015 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial para o referido Projeto de lei . (DA. pág. 21) |
| 27/03/2015 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 27/03/2015 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 27/03/2015 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 21/12/2016 |
191ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
| 21/12/2016 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 22/12/2016 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 15) |