Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 45 /2014

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 45 / 2014
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que adotem providências para ampliar a autorização de que trata o artigo 6º da Lei Federal nº 10.101/2000, com alterações efetuadas pela Lei nº 11.603/2007, no sentido de abranger outras atividades econômicas que não apenas o comércio, tais como os setores industrial, da construção civil e de prestação de serviços.
Data de Publicação 06/05/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores AMPLIAÇÃO, CONSTRUÇÃO CIVIL, INDÚSTRIA, LEI, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/03/2015 - Publicado ofício s/nº, do Senado Federal, comunicando recebimento do Ofício SGP nº 6755/2014. (DA. pág. 21)

Tramitação

Data Descrição
06/05/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 06/05/2014
07/05/2014 Pauta de 1ª sessão.
08/05/2014 Pauta de 2ª sessão.
09/05/2014 Pauta de 3ª sessão.
12/05/2014 Pauta de 4ª sessão.
13/05/2014 Pauta de 5ª sessão.
15/05/2014 Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
16/05/2014 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
21/05/2014 Distribuído ao Deputado Bruno Covas
18/06/2014 Recebido com voto do relator Bruno Covas favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
25/11/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/12/2014 Publicado Parecer nº1613/2014 da Comissão de Atividades Econômicas; Aprovada, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA pg.31
10/12/2014 Publicada Deliberação na Comissão de Atividades Econômicas, em 25.11.2014 DA pg.31.
10/12/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/12/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/12/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/12/2014 Em fase de elaboração de minuta de ofício
19/12/2014 Encaminhado Of. SGP n.º 6755/14 à Presidência do Senado Federal.
19/12/2014 Encaminhado Of. SGP n.º 6756/14 à Presidência da Câmara dos Deputados.
09/01/2015 Arquive-se.
13/02/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.009
11/03/2015 Publicado ofício s/nº, do Senado Federal, comunicando recebimento do Ofício SGP nº 6755/2014. (DA. pág. 21)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/06/2014 1613 / 2014 favorável favorável Bruno Covas Comissão de Atividades Econômicas  
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