| 15/05/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 15/05/2014 |
| 16/05/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/05/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/05/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 21/05/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/05/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 29/05/2014 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 641/2014 ao Projeto de Lei nº 1009/2013, nos termos do artigo 179 da "XIV Consolidação do Regimento Interno". (DA pág. 72) |
| 29/05/2014 |
Anexado ao Projeto de lei 1009/2013. |
| 27/03/2015 |
Publicado Despacho determinando o arquivamento, por força do artigo 177 da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I.", do Projeto de Lei n° 1009/2013, ao qual este Projeto encontra-se anexado. (D.A. pág. 12). |