Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 666 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 666 / 2014
Transformado em Norma Lei nº 15.883 / 2015
Ementa Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa do Pastel" da Igreja Evangélica Casa de Oração, do Distrito Costa Machado, em Mirante do Paranapanema. Parecer nº 787, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 20/05/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, EVENTO, FESTA, FESTIVIDADE, MIRANTE DO PARANAPANEMA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/05/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 20/05/2014
21/05/2014 Pauta de 1ª sessão.
22/05/2014 Pauta de 2ª sessão.
23/05/2014 Pauta de 3ª sessão.
26/05/2014 Pauta de 4ª sessão.
27/05/2014 Pauta de 5ª sessão.
28/05/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
29/05/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/06/2014 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
24/10/2014 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo
27/11/2014 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/02/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
19/02/2015 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
24/02/2015 Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto
19/03/2015 Recebido do relator, Deputado Hélio Nishimoto, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável
14/05/2015 Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto
27/05/2015 Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Atividades Econômicas
10/06/2015 Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela CCJR, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/06/2015 Publicado os Pareceres: n° 504, de 2015 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado e n° 505, de 2015 da Comissão de Atividades Econômicas, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicado o Projeto na forma original. (DA. pág.16)
16/06/2015 Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, em 10.06.2015. (DA. pág. 18)
16/06/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/06/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/06/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/06/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
22/06/2015 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/06/2015 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
29/06/2015 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/08/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
14/08/2015 Publicado Parecer nº 787, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (DA. pág. 20)
14/08/2015 Pauta de 1ª sessão.
17/08/2015 Pauta de 2ª sessão.
21/08/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 4255/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.188, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de agosto de 2015.
21/08/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
22/08/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.188. (DA. pág. 9 )
22/08/2015 Aguardando Sanção
15/09/2015 Publicada a Lei nº 15.883, 14.09.2015. (DOE-I pág. 4)
23/09/2015 Arquive-se.
24/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.043
24/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/11/2014 504 / 2015 favorável favorável na forma do substitutivo Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
27/05/2015 505 / 2015 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Hélio Nishimoto Comissão de Atividades Econômicas  
29/06/2015 788 / 2015 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favoravel ao projeto na forma do substitutivo Carlos Cezar  
Voto do relator favorável Hélio Nishimoto  
1 22/08/2015 Autógrafo 31188 Autógrafo ao Projeto de lei numero 666/2014 Fernando Capez  
2 15/09/2015 Lei 15883 Governador  
3 Ofício 4255 Ofício ao Projeto de lei numero 666/2014  
Total: 3 ocorrência(s)
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