| 16/05/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 16/05/2014 |
| 19/05/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/05/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/05/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 22/05/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 23/05/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 27/05/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
| 14/11/2014 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor. |
| 31/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 29). |
| 15/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.129 |
| 15/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |