| 23/05/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 23/05/2014 |
| 26/05/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/05/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/05/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/05/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/05/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/06/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 06/05/2015 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno . (DA. pág. 26) |
| 25/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.135 |
| 25/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |