Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 825 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 825 / 2014
Transformado em Norma Lei nº 15.726 / 2015
Ementa Declara de utilidade pública a "Casa Santo Expedito", em Bebedouro
Data de Publicação 03/06/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores BEBEDOURO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
03/06/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 03/06/2014
04/06/2014 Pauta de 1ª sessão.
05/06/2014 Pauta de 2ª sessão.
06/06/2014 Pauta de 3ª sessão.
09/06/2014 Pauta de 4ª sessão.
10/06/2014 Pauta de 5ª sessão.
11/06/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
16/06/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/06/2014 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
04/08/2014 Devolvido da Relatora Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor.
28/11/2014 Devolvido com a documentação solicitada.
12/12/2014 Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/02/2015 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/02/2015 Publicado o Parecer nº 88, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do regimento Interno. (DA. pág. 7)
13/02/2015 Publicada Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 11.02.2015. (DA. pág. 10)
13/02/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/02/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
20/02/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/02/2015 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
27/02/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 569/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.013, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 20 de fevereiro de 2015.
27/02/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
28/02/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.013. (DA. pág. 10)
28/02/2015 Aguardando Sanção
21/03/2015 Publicada a Lei nº 15.726, de 20.03.2015. (DOE-I, pág. 01)
24/03/2015 Arquive-se.
12/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.114
12/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/12/2014 88 / 2015 favorável favorável Vanessa Damo Comissão de Constituição, Justiça e Redação    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante ao autor. Vanessa Damo  
1 28/02/2015 Autógrafo 31013 Autógrafo ao Projeto de lei numero 825/2014 Chico Sardelli  
2 21/03/2015 Lei 15726 Governador  
3 Ofício 569 Ofício ao Projeto de lei numero 825/2014  
Total: 3 ocorrência(s)
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