| 04/10/1997 |
Publicado no Diário Oficial |
| 07/10/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/10/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/10/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2287) |
| 15/10/1997 |
Distribução: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
| 16/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2766) |
| 17/10/1997 |
Entrada na CCJ |
| 04/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões (002) |
| 06/05/1998 |
Publicado o Parecer nº 638, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário (DA p. 4) |
| 26/03/1999 |
Recebido do DOL com parecer contrário da CCJ, para despacho de arquivamento (85) |
| 26/03/1999 |
Enviado de DOL para STAM Guia s/nº |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06) |
| 24/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00936/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.105 |