| 04/10/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. ) |
| 07/10/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/10/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/10/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2287) |
| 03/11/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas |
| 03/11/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (3044) |
| 03/11/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 27/11/1997 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
| 11/03/1998 |
8ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência |
| 13/03/1998 |
Publicado o requerimento de urgência |
| 16/03/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
| 16/03/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (***) |
| 16/03/1998 |
Designado Relator Especial pela Comissão de Serviços e Obras Públicas o Deputado Salvador Khuryieh |
| 16/03/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (439) |
| 17/03/1998 |
10ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 24/03/1998 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria, para assinatura (514) |
| 30/03/1998 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria para publicação e expedição (s/nº) |
| 01/04/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 23.898 |
| 14/04/1998 |
Publicada a Lei nº 9930, de 13/4/98 (DOE p.1) |
| 01/06/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (784) |
| 02/07/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00953/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.059 |