| 04/10/1997 |
Publicado no Diário Oficial |
| 07/10/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/10/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/10/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2287) |
| 03/11/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas (art. 33 da VIII CRI) |
| 03/11/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (3044) |
| 03/11/1997 |
Entrada na CCJ |
| 27/11/1997 |
Entrada na CFO |
| 12/02/1998 |
Entrada na CSOP |
| 20/11/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (1) |
| 24/11/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 1717, 1718 e 1719, de 1998, das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Serviços e Obras Públicas, respectivamente, todos favoráveis (DA p. 4) |
| 02/12/1998 |
83ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 07/12/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1231) |
| 09/12/1998 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1799) |
| 15/12/1998 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 16/12/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (1863) |
| 17/12/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 24.133 (DA p. 8) |
| 19/12/1998 |
Publicada errata do Autógrafo (DA p. 4) |
| 24/12/1998 |
Publicada a Lei nº 10.138, de 23/12/98 (DOE p. 1) |
| 29/01/1999 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (009) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.076 |