| 06/06/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 06/06/2014 |
| 09/06/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/06/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/06/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/06/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/06/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 24/06/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 09/08/2014 |
Publicado Requerimento do autor, solicitando retirada da refererida proposição. (DA. pág.12) |
| 12/08/2014 |
Publicado Despacho; deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput", da XIV CRI. Arquive-se. (DA pg.19) |
| 19/08/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.074 |