| 07/06/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 07/06/2014 |
| 10/06/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/06/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/06/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/06/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/06/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/06/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 03/02/2015 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 06/05/2015 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno . (DA. pág. 26) |
| 25/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.136 |
| 25/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |