Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 846 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 846 / 2014
Transformado em Norma Lei nº 15.861 / 2015
Ementa Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Kustom Meeting", em Caçapava.
Data de Publicação 06/06/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores CAÇAPAVA (MUNICÍPIO), CALENDÁRIO OFICIAL, EVENTO, FESTIVIDADE, MOTO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/06/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 06/06/2014
09/06/2014 Pauta de 1ª sessão.
10/06/2014 Pauta de 2ª sessão.
11/06/2014 Pauta de 3ª sessão.
16/06/2014 Pauta de 4ª sessão.
18/06/2014 Pauta de 5ª sessão.
24/06/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
25/06/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/06/2014 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
16/09/2014 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/11/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
13/11/2014 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
28/11/2014 Distribuído ao Deputado Francisco Campos Tito
23/02/2015 Devolvido sem voto
23/02/2015 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
11/03/2015 Recebido do relator, Deputado José Zico Prado, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável
14/05/2015 Distribuído ao Deputado Ed Thomas
02/06/2015 Recebido com voto do relator Ed Thomas favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
10/06/2015 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme o voto favorável do relator., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/06/2015 Publicado os Pareceres: n° 508, de 2015 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e n° 509, de 2015 da Comissão de Atividades Econômicas, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. págs. 16/17)
16/06/2015 Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, em 10.6.2015. (DA. pág. 18)
16/06/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/06/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/06/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/06/2015 Em fase de elaboração de Minuta de Autógrafo.
24/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3155/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.159, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de junho de 2015.
24/06/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
25/06/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.159. (DA. pág. 22)
25/06/2015 Aguardando Sanção
09/07/2015 Publicada a Lei nº 15.861, de 08.07.2015. (DOE I pág. 01)
12/08/2015 Arquive-se.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.01.086
08/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.105
08/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/09/2014 508 / 2015 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
02/06/2015 509 / 2015 favorável favorável Ed Thomas Comissão de Atividades Econômicas  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável José Zico Prado  
1 25/06/2015 Autógrafo 31159 Autógrafo ao Projeto de lei numero 846/2014 Fernando Capez  
2 09/07/2015 Lei 15861 Governador  
3 Ofício 3155 Ofício ao Projeto de lei numero 846/2014  
Total: 3 ocorrência(s)
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