10/06/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 10/06/2014 |
11/06/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/06/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/06/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/06/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/06/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/06/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
21/08/2014 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
23/05/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno. (DA. pág. 14) |
08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.107 |
08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |