| 15/08/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 15/08/2014 |
| 18/08/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/08/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/08/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 21/08/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/08/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/08/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 27/08/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 04/09/2014 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
| 11/09/2014 |
Recebido do relator, Deputado Marco Aurélio de Souza, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
| 26/11/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável |
| 01/12/2014 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |