| 03/10/1997 |
Publicado no Diário Oficial p. 09 |
| 06/10/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/10/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/10/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2275) |
| 14/10/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (Artigo 31, §1º, Item 5, e Artigo 33, Inciso II da VIII CRI) |
| 14/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2739) |
| 14/10/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 20/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação(s/nº) |
| 21/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (3329) |
| 22/11/1997 |
Publicado o Parecer nº 2481, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça |
| 25/11/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2705) |
| 25/11/1997 |
85ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 26/11/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (3375) |
| 03/12/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2857) |
| 05/12/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (3517) |
| 11/12/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 12/12/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (3604) |
| 13/12/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.847 |
| 24/12/1997 |
Publicada a Lei nº 9899, de 23/12/97 |
| 10/02/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (77) |
| 11/02/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (152) |
| 16/04/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00183/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.047 |