02/10/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p.06) |
03/10/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
09/10/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/10/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2267) |
13/10/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (arts. 31, §1º, 5 e 33, II, da VIII CRI) |
13/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2721) |
13/10/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
28/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
30/05/1998 |
Publicado o Parecer nº 941, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável (DA p. 5) |
04/06/1998 |
49ª Sessão Extraordinária - aprovado |
15/06/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (821) |
01/07/1998 |
Publicado Autógrafo 23.995 (DA, p.4) |
11/07/1998 |
Publicada a Lei nº 10.023, de 10/7/98 (DOE p. 1) |
22/09/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1021) |
01/10/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01717/1998) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.066 |