| 03/07/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 03/07/2014 |
| 04/08/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/08/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/08/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/08/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/08/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/08/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 06/03/2015 |
Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 10) |
| 06/03/2015 |
Presidente solicita solicita Relator Especial |
| 19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 25) |
| 30/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.093 |