| 07/10/1997 |
Publicado no Diário Oficial |
| 08/10/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/10/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/10/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 2295) |
| 21/10/1997 |
Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e de Finanças e Orçamento |
| 21/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 2816) |
| 22/10/1997 |
Comissão de Constituição e Justiça |
| 05/03/1998 |
Autor solicita retirada |
| 10/03/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando retirada da proposição |
| 17/04/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para deferimento do pedido de retirada (s/nº) |
| 24/04/1998 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento da propositura (DA p. 14) |
| 05/05/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00565/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.055 |