| 07/10/1997 |
Publicado no Diário Oficial |
| 08/10/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/10/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/10/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2295) |
| 21/10/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 21/10/1997 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (2816) |
| 22/10/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 28/05/1998 |
Autor solicita a retirada |
| 30/05/1998 |
Publicado o requerimento formulado pelo autor da propositura solicitando sua retirada (DA p. 4) |
| 15/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de retirada e publicação (s/nº) |
| 16/03/1999 |
Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "Caput", da IX CRI" |
| 18/03/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (220) |
| 19/03/1999 |
Publicado o despacho de arquivamento (DA p. 06) |
| 22/04/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00413/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.084 |