| 28/06/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 28/06/2014 |
| 01/07/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/07/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/07/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/08/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/08/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/08/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
| 10/03/2015 |
Publicado requerimento do autor, solicitando nos termos regimentais a designação de Relator Especial para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 19) |
| 28/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 13). |
| 12/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.111 |
| 12/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |