| 23/09/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 23/09/2014 |
| 24/09/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/09/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/09/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/09/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/09/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/10/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 06/05/2015 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno . (DA. pág. 26) |
| 08/06/2015 |
Juntado ao Projeto de lei nº 595/2015, para fins de instrução. |
| 08/06/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 595/2015. |
| 08/06/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 595/2015. |
| 15/07/2015 |
Desentranhado |
| 15/07/2015 |
Desentranhado |