Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 935 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 935 / 2014
Ementa Proíbe a utilização de critérios ou métodos que considerem a situação pedagógica ou conteúdos aprendidos pelos estudantes para ingresso no ensino fundamental nas escolas particulares.
Data de Publicação 11/07/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores ENSINO FUNDAMENTAL, ESCOLA PRIVADA, INGRESSO, PROIBIÇÃO, PROVA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
11/07/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 11/07/2014
04/08/2014 Pauta de 1ª sessão.
05/08/2014 Pauta de 2ª sessão.
06/08/2014 Pauta de 3ª sessão.
07/08/2014 Pauta de 4ª sessão.
08/08/2014 Pauta de 5ª sessão.
12/08/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
13/08/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/08/2014 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
16/09/2014 Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
12/11/2014 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
04/12/2014 Devolvido da vista
11/02/2015 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
27/02/2015 Publicado Requerimento de autoria da Deputada Leci Brandão, solicitando designação de Relator Especial para a mencionada propositura. (DA. pág. 9)
03/03/2015 Devolvido da vista
03/03/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
03/03/2015 Presidente solicita Relator Especial.
03/03/2015 Juntado pedido de Relator Especial
10/03/2015 Designado como Relator Especial, o Deputado Geraldo Cruz, pela comissão CCJR
13/03/2015 Recebido com voto favorável, do relator especial Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/03/2015 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
21/05/2015 Distribuído ao Deputado Welson Gasparini
17/06/2015 Recebido com voto do relator Welson Gasparini favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
18/08/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Welson Gasparini, favorável
21/08/2015 Publicados Pareceres: nº 846, de 2015, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Geraldo Cruz e nº 847, de 2015, da Comissão de Educação e Cultura, ambos favoráveis à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 16)
21/08/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
06/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/03/2015 846 / 2015 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
17/06/2015 847 / 2015 favorável favorável Welson Gasparini Comissão de Educação e Cultura  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Geraldo Cruz  
Total: 0 ocorrência(s)
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