| 08/07/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 3 e 4 em 08/07/2014 |
| 04/08/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/08/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/08/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/08/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/08/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/08/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFC - Comissão de Fiscalização e Controle. |
| 14/08/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 20/08/2014 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 26/11/2014 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 11/02/2015 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Geraldo Cruz |
| 04/03/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário |
| 10/03/2015 |
Publicado o Parecer nº 252, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (DA. pág. 20) . |
| 10/03/2015 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 25) |
| 30/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.093 |