Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 764 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 764 / 2001
Ementa Institui a obrigatoriedade da instalação e uso de detector de metais nas plataformas de embarques dos terminais rodoviários do Estado.
Data de Publicação 14/11/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores DETECTOR DE METAL, RODOVIÁRIA, SEGURANÇA, SEGURANÇA PÚBLICA, TERMINAL RODOVIÁRIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
14/11/2001 Publicado no Diário da Assembléia
19/11/2001 Pauta de 1ª Sessão
23/11/2001 Pauta de 5ª Sessão
26/11/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/11/2001 Entrada na CCJ.
27/02/2002 Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
27/02/2002 Enviado ao Deputado.
14/03/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
15/03/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
03/04/2002 Aprovado o parecer do Relator.
04/04/2002 Enviado à CSP.
04/04/2002 Entrada na CSP
08/04/2002 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
09/04/2002 Enviado ao Deputado.
29/04/2002 Devolvido e enviado à CSP.
29/04/2002 Recebido com parecer favorável
08/05/2002 Aprovado o parecer do relator
09/05/2002 Enviado à CFO.
09/05/2002 Entrada na CFO.
09/05/2003 Distribuído ao Dep. José Dilson. Ao PC.
13/05/2003 Enviado ao Deputado.
21/05/2003 Devolvido e enviado à CFO.
21/05/2003 Recebido com parecer favorável com a emenda apresentada.
27/05/2003 Aprovado o parecer do Relator.
28/05/2003 Enviado ao STAM.
31/05/2003 Publicados: Parecer nº 439/03, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 440/03, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 441/03, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 10)
31/05/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/06/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 16)
27/03/2012 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 122/12 ao Pl nº 764/01, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 21)
27/03/2012 Anexado o Projeto de lei 122/2012.
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
439 / 2003 favorável Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
440 / 2003 favorável FAVORÁVEL Edson Ferrarini Comissão de Segurança Pública  
441 / 2003 favorável ao projeto com emenda FAVORÁVEL PROJETO COM EMENDA José Dilson Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/06/2005 Req. Urgência Ricardo Trípoli  
Total: 1 ocorrência(s)

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