Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0770 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0770 / 2001
Ementa Autoriza a inscrição do nome e da marca de empresas patrocinadoras, nos uniformes dos alunos da rede de educação básica do Estado.
Data de Publicação 14/11/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO BÁSICA, EMPRESA, ENSINO BÁSICO, ESCOLA, ESTUDANTE, INSCRIÇÃO, NOME, PATROCÍNIO, UNIFORME
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/06/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.093 .

Tramitação

Data Descrição
14/11/2001 Publicado no Diário da Assembléia
19/11/2001 Pauta de 1ª Sessão
23/11/2001 Pauta de 5ª Sessão
26/11/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
29/11/2001 Entrada na CCJ.
27/02/2002 Distribuído ao Dep. Wadih Helu.
27/02/2002 Enviado ao Deputado.
18/03/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
18/03/2002 Recebido sem parecer.
03/05/2002 Redistribuído ao Dep. Petterson Prado.
03/05/2002 Enviado ao Deputado.
15/05/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
16/05/2002 Recebido com parecer do Relator, contrário.
20/11/2002 Concedida vista ao Dep. Edson Aparecido.
21/11/2002 Autor solicita RE. Ao STAM.
21/11/2002 Publicado requerimento, da autora, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 11)
22/11/2002 Enviado ao Deputado.
25/11/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
25/11/2002 Pedido de RE. À CCJ.
27/11/2002 Juntado pedido de Relator Especial.
28/11/2002 Enviado ao STAm.
29/11/2002 Enviado ao Deputado.
12/03/2003 Designado RE Deputado Roque Barbieri pela CCJ
14/03/2003 CE. Entrada.
14/03/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ favorável.Enviado à CE .
14/03/2003 Enviado ao Deputado.
30/04/2003 CE. Distribuído Dep. Maria Lúcia Prandi.
05/05/2003 Enviado à Deputada.
10/06/2003 Devolvido e enviado à CE.
11/06/2003 CE. Recebido com parecer contrário.
17/06/2003 CE. Aprovado o parecer.
17/06/2003 Enviado ao STAM.
19/06/2003 Publicados: Parecer nº 705/03, de RE pela CCJ, Deputado Roque Barbieri-favorável à proposiçã e Parecer nº 706/03, da CE-contrário à proposição. (DA p.11)
19/06/2003 Publicado Despacho, rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XI CRI. Arquive-se. (DA p.13)
24/06/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.093 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Maria Lúcia Prandi Comissão de Educação  
favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/11/2002 Req. de Relator Especial 000001 Célia Leão  
Total: 1 ocorrência(s)
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