| 21/08/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 21/08/2014 |
| 22/08/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/08/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/08/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/08/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/08/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/09/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 03/02/2015 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
| 25/02/2015 |
Ao autor, a pedido |
| 19/05/2015 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno. (DA. pág. 25) |
| 15/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.131 |
| 15/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |